Cármen Lúcia vota contra produção de dossiês sobre opositores do governo e antifascistas pelo Ministério da Justiça

A ministra do Supremo Tribunal Federal Cármen Lúcia votou, nesta sexta-feira (6) contra a produção de dossiês sobre cidadão identificados como opositores do governo de Jair Bolsonaro e antifascistas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Em agosto de 2020, o STF já havia determinado a suspensão da atuação do ministério na coleta de dados sobre a vida pessoal, escolhas pessoais e políticas desses cidadãos. Cármen Lúcia é relatora da ação do partido Rede Sustentabilidade, baseada em reportagens que denunciaram a produção desses dossiês.

A ministra declarou que ação do ministério é "inconstitucional", além de poder ser caracterizada como desvio de finalidade, quando uma autoridade usa as atribuições de seu cargo para ações que não atendem ao interesse público. 

Segundo Cármen Lúcia, "o uso da máquina estatal para a colheita de informações de servidores com postura política contrária ao governo caracteriza desvio de finalidade e afronta aos direitos fundamentais de livre manifestação do pensamento, de privacidade, reunião e associação".