Com apenas um voto contra, STF condena deputado Daniel Silveira a 8 anos e 9 meses de prisão
Deputado será enquadrado na Lei da Ficha Limpa, e com isso, ficará inelegível pelos próximos oito anos
Foto: Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, em votação nesta quarta-feira (20), para condenação do deputado Daniel Silveira (União Brasil) a 8 anos e 9 meses de prisão, além da perda do mandato e multa, pelas ofensas aos ministros e ameaças as instituições democráticas. A denúncia foi apresentada pela PGR (Procuradoria-Geral da República), que esteve representada no julgamento pela vice-procuradora-geral Lindôra Araújo.
O primeiro a votar foi o ministro e relator Alexandre de Moraes que optou pela condenação do deputado a 8 anos e 9 meses de prisão, inicialmente em regime fechado, mais a perda do mandato e dos direitos políticos, com acréscimo de multa de R$ 200 mil.
O ministro Nunes Marques lamentou as condutas de Silveira, leu os ataques do parlamentar a corte, porém, diz que por mais absurdas que sejam as falas do deputado, não considera que ele cometeu crimes e rejeita a denúncia, votando pela absolvição do réu.
O ministro André Mendonça votou pela condenação de Silveira. Ele destacou que as manifestações foram abusivas e não tinham relação com a atividade legislativa. O ministro pediu uma pena de 2 anos e 4 meses de prisão, em regime inicial aberto.
Acompanhando integralmente o voto do relator, o ministro Edson Fachin votou pela condenação de Silveira. Mesma situação dos ministros Luís Roberto Barroso e Rosa Weber, que acompanharam Moraes e votaram pela condenação do deputado.
O ministro Dias Toffoli também votou pela condenação do deputado, assim como a ministra Cármen Lúcia e o ministro Ricardo Lewandowski. Também acompanharam o relator, os ministros Luiz Fux e Gilmar Mendes, encerrando a votação em 10 a 1 para condenação.
Com o fim do julgamento, o deputado foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa, e com isso, ficará inelegível pelos próximos oito anos. Caso termine neste ano, o parlamentar não poderá disputar as eleições deste ano, marcadas para outubro.
Daniel Silveira não será preso imediatamente, já que ainda pode recorrer da condenação. Já quanto a perda do mandato, a jurisprudência do STF determina que agora cabe à Câmara dos Deputados dar início ao processo de cassação.
Horas antes de iniciar o julgamento, Daniel ironizou o Ministro do STF, Alexandre de Moraes. O deputado também tentou entrar no julgamento ao lado de Eduardo Bolsonaro, mas foi barrado.
