Ministério da Justiça suspende venda de iPhone sem carregador no Brasil
Avaliação é de que se trata de venda casada
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O Ministério da Justiça proibiu nesta terça-feira (6) a Apple de vender celular sem carregador no Brasil. Conforme decisão publicada no Diário Oficial da União (DOU), está suspensa a comercialização a partir do iPhone 12. Além disso, a pasta também multou a empresa em R$ 12,2 milhões.
Na decisão, o ministério afirma que a prática da empresa configura como “venda casada”, quando o consumidor precisa comprar um 2º item para utilizar o produto. A prática é proibida no Brasil. Desde o lançamento do iPhone 12, a Apple anunciou que removeu o adaptador de energia e os EarPods das embalagens do iPhone. O argumento da empresa é que a medida é mais sustentável.
A Apple assumiu o compromisso de até 2030 ser 100% neutra em carbono e ter impacto climático zero em toda a cadeia de negócios, incluindo a produção e todo o ciclo de vida dos produtos. No entanto, segundo o Ministério da Justiça, a justificativa da empresa não demonstra no Brasil uma efetiva prática de proteção ambiental.
“A eficácia do meio adotado pela empresa não se demonstra à luz dos marcos normativos da Política Nacional do Meio Ambiente e da Política Nacional de Resíduos Sólidos, além de outros potencialmente abrangidos”, diz trecho da decisão.
