PGE-BA pede que Justiça revise validade do leilão do prédio do Arquivo Público

A Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA) informou que solicitou à Justiça, uma reavaliação da validade do leilão do prédio que abriga o Arquivo Público da Bahia (Apeb), encerrado nesta segunda-feira (17). O pedido foi feito à 3ª Vara Cível e Comercial de Salvador.

O pedido da PGE questiona a validade do lance no valor R$ 13,8 milhões. O órgão aponta que a quantia é "exorbitante" e foi calculada "pela atualização de antigos valores históricos, distanciando-se do efetivo valor de mercado do bem". 

Logo após afirma que o governo do estado não participou do leilão, nem exercitou o direito de preferência para evitar um "dano injustificado ao erário público". "A diferença entre o valor estabelecido para lance e o valor real equivale a cerca de R$ 5 milhões", detalha a PGE, em nota.

Além disso, a PGE pontuou que o pedido que fez anteriormente à Justiça contra a penhora do bem e a realização do leilão. Até então, o recurso permanece sem decisão por parte do Tribunal de Justiça. Diante disso, pediu que o juiz reveja a sua decisão sobre a validade do leilão, analisando as questões trazidas.

Por fim, o Estado da Bahia reafirmou, ainda no comunicado, a sua decisão de fazer o imóvel retornar ao patrimônio público de forma legal, entendo a necessidade de manter "o importante patrimônio cultural do Arquivo Público".