Relator do caso, Moraes vota contra Lei da Improbidade Administrativa para beneficiar políticos condenados
Alexandre de Moraes foi o primeiro voto; sessão continuará com manifestações dos outros 10 ministros
Foto: Agência Brasil
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, votou contra a nova Lei da Improbidade Administrativa para beneficiar políticos já condenados. Moraes é o relator do caso e, por isso, foi o primeiro a votar.
A sessão está no intervalo e continuará com a manifestação dos outros 10 ministros. Eles estão analisando se a nova Lei, que agora exige o dolo, ou seja, a intenção do ato irregular cometido para configurar improbidade administrativa, pode ser aplicada em casos que já tinham sido julgados.
Caso o Supremo permita a retroatividade da lei, políticos condenados podem se beneficiar e concorrer às eleições deste ano, como é o caso de José Roberto Arruda (PL). O ex-governador do Distrito Federal chegou a retomar seus direitos políticos após a sua defesa pedir tutela provisória como base na nova Lei da Improbidade Administrativa.
O STJ, no entanto, revogou da decisão e José Roberto Arruda voltou a tornar-se inelegível. O político era pré-candidato a deputado federal pelo PL.
