Política

TSE rejeita candidatura de Witzel no Rio de Janeiro por unanimidade

Witzel foi destituído do cargo de governador do RJ por impeachment, em 2021, por crime de responsabilidade

Por Da Redação
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TSE rejeita candidatura de Witzel no Rio de Janeiro por unanimidade

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-TJ) determinou por unanimidade a impugnação da candidatura de Wilson Witzel a governador do estado do Rio de Janeiro. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (08). 

Witzel foi eleito em 2018 e destituído por um processo de impeachment em 2021 pelo crime de responsabilidade. O relator foi Afonso Henrique, que votou pela continuidade da impugnação e determinou a devolução do fundo especial partidário, que o candidato pode ter recebido do MDB, no prazo de 5 dias. 

“A condenação do impugnado a perda do cargo de governador e a inabilitação de qualquer função pública no prazo de 5 anos, em razão da prática de responsabilidade, torna inviável a candidatura por ele pleiteada, por duas razões: a primeira é a inabilitação para o exercício de qualquer função pública por 5 anos, que tem como consequência se candidatar a cargo eletivo, enquanto perdurar a sanção, uma vez que é evidentemente inviável a candidatura alguém que se encontra impedido de exercer funções inerentes ao cargo. O segundo motivo, a condenação atrai a incidência de inelegibilidade, o artigo 146 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro estabelece crime de responsabilidade quem atentar contra a constituição, especialmente contra a probidade da administração”, declarou o relator.

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