Adquirir um produto e se deparar com problemas pode ser uma experiência frustrante para qualquer consumidor. No entanto, diante dessa situação, é crucial compreender seus direitos e as medidas legais disponíveis.
Sob a ótica jurídica, a garantia legal se torna uma ferramenta fundamental nesse contexto. É um direito inerente a todo consumidor, independentemente de qualquer garantia adicional oferecida pelo fabricante ou pelo vendedor.
Ela está prevista no Código de Defesa do Consumidor (CDC) e assegura que produtos comercializados estejam em conformidade com o que foi anunciado, funcionando adequadamente e sem defeitos que comprometam seu uso normal.
Não existe a opção de não haver garantia, mesmo que a loja ou o fabricante digam o contrário: é um direito assegurado por lei. O prazo é de 30 (trinta) dias para produtos não duráveis e 90 (noventa) dias para produtos duráveis. Poderá ser maior, caso a empresa ofereça essa opção.
Assim, sempre que o consumidor identificar um problema no produto que adquiriu, poderá escolher entre: a substituição por um produto novo; a restituição do valor pago ou o abatimento proporcional do preço.
Contudo, há casos em que o problema no produto não é facilmente perceptível, configurando o chamado vício oculto. Essa situação, mesmo que preexistente, torna-se aparente apenas depois de um período considerável de uso, quando defeitos que estavam escondidos se manifestam.
É importante entender que o vício oculto também está amparado pela lei, garantindo ao consumidor o direito de buscar soluções junto ao fornecedor, mesmo que ultrapassado o prazo legal da garantia.
Quando o consumidor se depara com um produto que apresenta problemas, o primeiro passo é buscar o fornecedor ou vendedor para comunicar o ocorrido e exigir a solução adequada. Caso o problema não seja resolvido de forma satisfatória, o consumidor pode recorrer aos órgãos de defesa do consumidor ou até mesmo ingressar com uma ação judicial para garantir seus direitos.
Em síntese, diante de um produto que apresenta problemas, é fundamental que o consumidor esteja ciente de seus direitos, especialmente no que diz respeito à garantia legal. Inclusive, estar atento ao vício oculto pode ser decisivo para assegurar uma solução adequada e a proteção dos direitos do consumidor.
