É comum que os consumidores se deparem com situações ilegais e não saibam reconhecê-las, o que pode acabar causando-lhes prejuízo através da perda de direitos que lhe assistem. Com o intuito de auxiliá-los no reconhecimento de situações como tais, pode-se listar uma série de informações importantes para ter em mente.
1. Direito à Informação Clara e Completa:
O consumidor tem o direito de receber informações claras e completas sobre produtos e serviços, possibilitando escolhas conscientes. A transparência é a base para uma relação saudável entre fornecedor e consumidor.
2. Desistência em Compras Online:
Ao realizar compras pela internet, o consumidor possui o direito de se arrepender em até 7 dias após o recebimento do produto, sem a necessidade de apresentar justificativas. Essa prerrogativa visa assegurar a confiança nas transações online.
3. Responsabilidade Solidária:
No caso de produtos ou serviços defeituosos, todos os envolvidos na cadeia de fornecimento, desde o fabricante até o vendedor, são responsáveis solidários pela reparação de danos ao consumidor.
4. Garantia Legal e Contratual:
Além da garantia legal de 90 dias para produtos duráveis e 30 dias para não duráveis, o consumidor também pode contar com a garantia contratual oferecida pelo fornecedor. Ambas são complementares e visam assegurar a qualidade dos bens adquiridos.
5. Direito à Reversão de Cláusulas Abusivas:
Cláusulas contratuais que estabelecem desequilíbrio entre as partes podem ser revertidas. O consumidor tem o direito de questionar e buscar a modificação ou anulação de cláusulas que firam seus direitos fundamentais.
6. Cobranças Indevidas:
O consumidor não é obrigado a pagar por serviços não contratados. Cobranças indevidas devem ser contestadas e, se necessário, o consumidor pode exigir a devolução em dobro do valor pago indevidamente.
7. Proteção contra Práticas Abusivas:
Práticas abusivas, como coação, publicidade enganosa e venda casada, são vedadas pelo Código de Defesa do Consumidor. É fundamental que o consumidor esteja atento e denuncie tais práticas para preservar seus direitos e contribuir para um mercado mais ético.
Conhecer os direitos do consumidor é um passo crucial para uma relação justa e equilibrada. O respeito a esses direitos não apenas protege o consumidor, mas também promove a construção de um mercado mais transparente e responsável. É necessário que cada consumidor se instrua, obtendo, através da informação, uma poderosa ferramenta na busca por relações de consumo justas e equitativas.
