Seção do STJ julgará repetitivo sobre recebimento de benefício por incapacidade
De acordo com informações do Conjur, a controvérsia tem como base os recursos especiais 1.786.590 e 1.788.700
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A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça analisará o tema de Direito Previdenciário sob o rito dos recursos repetitivos. A questão submetida a julgamento está assim resumida: "Possibilidade de recebimento de benefício por incapacidade do Regime Geral de Previdência Social de caráter substitutivo da renda (auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez) concedido judicialmente em período de abrangência concomitante ao que o segurado estava trabalhando e aguardando o deferimento do benefício".
De acordo com informações do Conjur, a controvérsia tem como base os recursos especiais 1.786.590 e 1.788.700, sob relatoria do ministro Herman Benjamin. O presidente da Comissão Gestora de Precedentes, ministro Paulo de Tarso Sanseverino, afirmou que o tema apresenta expressivo potencial de multiplicidade, como comprovam diversos julgamentos proferidos pelas turmas.
Segundo informações da assessoria do STJ, em seu voto, o ministro Herman Benjamin também enfatizou a multiplicidade de processos sobre o tema. "A matéria em debate vem se apresentando de forma reiterada no STJ, materializa controvérsia de grande impacto para o Regime Geral de Previdência Social e merece, assim, ser resolvida sob o rito dos recursos repetitivos".
