30 senadores assinam PEC para tornar crime a posse e porte de drogas sem autorização

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, liderou nesta sexta-feira (15) a apresentação de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que busca criminalizar a posse e o porte de drogas "sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar", independentemente da quantidade. Esta iniciativa conta com o apoio de 30 senadores, incluindo o senador baiano Otto Alencar, e tem como objetivo tornar mais rígidas as penalidades relacionadas ao uso de substâncias ilícitas.

Entre os signatários da PEC estão figuras proeminentes da política brasileira, incluindo Eduardo Girão, Margareth Buzetti, Esperidião Amin, Marcos Rogério, Rogerio Marinho, Jorge Seif, Tereza Cristina, Flávio Bolsonaro, Sergio Moro, Daniella Ribeiro, Alan Rick, Mauro Carvalho Junior, Magno Malta, Chico Rodrigues, Plínio Valério, Damares Alves, Hamilton Mourão, Davi Alcolumbre, Izalci Lucas, Mecias de Jesus, Astronauta Marcos Pontes, Cleitinho, Eduardo Gomes, Otto Alencar, Nelsinho Trad, Lucas Barreto, Styvenson Valentim, Alessandro Vieira e Efraim Filho.

Essa ação do Senado surge no contexto do atual debate em curso no Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito da descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. Até o momento, a votação no STF apresenta um placar de 5 a 1 favorável à flexibilização das regras referentes ao porte da substância.