60% dos recursos federais são gastos com Previdência e despesas com pessoal, aponta estudo

Cerca de 60% dos gastos públicos do Governo Federal são investidos em Previdência Social e despesas com pessoal e encargos sociais, segundo um levantamento desenvolvido pela Associação Comercial de São Paulo em parceria com a Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (Cacb).

As informações obtidas através da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) foram reunidas em uma plataforma online nomeada "Gasto Brasil".

Os gastos com previdência e despesas com pessoal são as que mais demandam recursos públicos. Ambos os gastos contemplam sentenças judiciais e os precatórios.

Para controlar os gastos, um Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026 que mira os precatórios foi enviado ao Congresso. Segundo o secretário de Orçamento Federal, Clayton Montes, a projeção de precatórios não poderá mais estar fora da meta fiscal do governo, o que deve interferir nos gastos livres do Executivo.

Quanto aos gastos com aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), uma grave denúncia foi movida em 23 de abril deste ano, quando a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) lançaram a Operação Sem Desconto, para interferir em um esquema de descontos indevidos aplicados a benefícios de aposentados e pensionistas.

As investigações identificaram que, de 2016 a 2024, cerca de R$ 8 bilhões foram descontados de forma indevida dos contracheques dos beneficiados.

Demais gastos

Os gastos com o Bolsa Família, Seguro-Desemprego e Abono Salarial, embora em segundo plano, também aparecem na plataforma do Gasto Brasil.

Também constam os benefícios de prestação continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (Lei nº 8.742/1993), que criou o Benefício de Prestação Continuada (BPC), benefício disponibilizado a pessoas com deficiência que não conseguem se sustentar e idosos com 65 anos ou mais que vivem em situação de pobreza.

Despesas discricionárias e os créditos extraordinários (com exceção do PAC) também aparecem, além das aplicações obrigatórias de recursos públicos na saúde, com controle de fluxo, e na complementação da União no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), obrigatória por lei e pela Constituição.

As categorias que aparecem com menores gastos são as despesas para manter o funcionamento e investimento de bens duráveis.