A partir de fevereiro, contribuição do MEI aumentará para R$ 65,10
Valor acompanha reajuste do salário mínimo de R$1.302, válido até maio deste ano
Foto: Agência Brasil
O reajuste do salário mínimo em R$1.302, válido até maio, vai mudar também o cálculo da contribuição de Microempreendedores Individuais (MEI) para a Previdência Social. O valor passa a ser R$ 65,10, representando um aumento de 7,43%.
A mudança vale apenas para os boletos com vencimento a partir do dia 20 de fevereiro. A cota deste mês, vence no dia 20 de janeiro e continuará a ser paga pelo valor antigo de R$60,60.
Para os MEIs caminhoneiros, que contribuem mais para a Previdência Social, o valor passa a ser de R$156,24.
Profissionais autônomos com regime tributário e previdenciário simplificado, os microempreendedores individuais recolhem 5% do salário mínimo por mês para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os MEIs caminhoneiros contribuem com 12% do salário mínimo.
O restante da contribuição mensal varia conforme o ramo de atuação. Os trabalhadores que exercem atividades ligadas ao comércio e à indústria pagam R$ 1 a mais referente ao Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), administrado pelo estado onde moram. Os profissionais que executam serviços recolhem R$ 5 a mais de Imposto sobre Serviços (ISS), administrado pelo município onde habitam.
Ao contribuírem para o INSS, os microempreendedores individuais passam a ter direito à aposentadoria por idade, auxílio-doença, salário-maternidade, auxílio-reclusão e pensão por morte. Além disso, a Receita Federal fornece um Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) aos MEIs, que podem emitir notas fiscais e obter crédito com condições especiais.
