A pedido de Aras, 1,6 bi da Lava Jato irá para combate ao Coronavírus

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes determinou que R$ 1,6 bilhão de acordo realizado entre a Operação Lava-Jato e a Petrobras sejam destinados ao combate ao coronavírus. Anteriormente, a verba era dedicada à Educação, graças a decisão do próprio ministro. Contudo, o procurador-geral da República, Augusto Aras solicitou a realocação dos recursos por causa da pandemia.

Moraes afirmou na decisão que "a realocação solicitada não acarretará nenhuma descontinuidade de ações ou programas de governo, ao mesmo tempo em que virá ao encontro de uma necessidade premente que ameaça a vida e a integridade física dos brasileiros". O desafio que a situação atual coloca à sociedade brasileira e às autoridades públicas é da mais elevada gravidade, e não pode ser minimizado. A pandemia do coronavírus é uma ameaça real e iminente, que irá extenuar a capacidade operacional do sistema público de saúde, com consequências desastrosas para a população, caso não sejam adotadas medidas de efeito imediato", afirmou.

A determinação completa pode ser acessada ao clicar aqui.

Dinheiro dedicado a covid-19

Aras informou ao ministro Alexandre de Moraes que "há algumas semanas, o mundo passou a enfrentar uma pandemia causada pelo vírus COVID-19, a qual também vem atingindo o Brasil e tem criado uma situação de alarme e preocupação quanto à saúde pública sem precedentes na história recente do país". O pedido teve manifestação favorável da Advocacia-Geral da União.

O acordo que definiu que os R$ 2,6 bilhões do Fundo da Lava Jato para a proteção do Meio Ambiente e para a Educação foi fechado em setembro de 2019 entre a Procuradoria-Geral da República, a Câmara dos Deputados e o Palácio do Planalto. O valor é o resultado de uma multa paga pela estatal em ação nos Estados Unidos, que determinou que 80% do valor deveria ser remetido ao Brasil.

Posteriormente, a PGR, Câmara e o Planalto chegaram a um acordo homologado por Alexandre, redirecionando a verba para Educação (R$ 1,6 bilhão) e para preservação da Amazônia (R$ 1 bilhão).