A um voto de formar maioria, STF suspende julgamento sobre licença-paternidade

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, solicitou vista no julgamento que pode obrigar o Congresso Nacional a regulamentar o prazo da licença-paternidade. A análise, a um voto de formar maioria, foi suspensa por até 90 dias. 

A ação foi iniciada em 2012 pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS), alegando omissão do Congresso na legislação do assunto. A Constituição estabeleceu que o prazo da licença-paternidade, até ser editada lei complementar sobre o assunto, é de cinco dias. Passados mais de 30 anos, o Congresso não disciplinou o tema. Às mães, é oferecida licença de 120 dias.  Até o momento, cinco ministros identificaram a omissão legislativa: Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes.