Abin produziu dois relatórios de orientação da defesa de Flávio Bolsonaro no caso Queiroz

A agência Brasileira de Inteligência (Abin) fez pelo menos dois relatórios de orientação para o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos) e seus advogados para obter os documentos necessários que permitiam embasar um pedido de anulação do caso Queiroz. A informação é da coluna de Guilherme Amado, do ÉPOCA.  

Nos documentos obtidos pela coluna, cuja autenticidade foi confirmada pela defesa do senador, a Abin detalha o funcionamento da suposta organização criminosa em atuação na Receita Federal, que, segundo suspeita dos advogados de Flávio, teria feito um exame ilegal em seus dados fiscais para fornecer o relatório que gerou o inquérito das rachadinhas.  

Os relatórios contrastam com uma versão do ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, general Augusto Heleno, que afirmou não ter ocorrido atuação da Inteligência do governo após a defesa do senador levar a denúncia ao presidente Jair Bolsonaro, a ele e a Alexandre Ramagem, diretor da Abin, em 25 de agosto.

Em um dos documentos intitulado “Finalidade”, cita: “Defender FB no caso Alerj demonstrando a nulidade processual resultante de acessos imotivados aos dados fiscais de FB”. Esse e o outro foram enviados por WhatsApp para Flávio, que repassou para sua advogada Luciana Pires, segundo a coluna. 

No primeiro relatório, o que especifica a finalidade de “defender FB no caso Alerj”, a Abin classifica como uma “linha de ação” para cumprir a missão: “Obtenção, via Serpro, de ‘apuração especial’, demonstrando acessos imotivados anteriores (arapongagem)”. O texto cita sobre a dificuldade para a obtenção dos dados pedidos à Receita. O documento ainda faz imputações a servidores da Receita e a ex-secretários, a exemplo de Everardo Maciel.

“A dificuldade de obtenção da apuração especial (Tostes) e diretamente no Serpro é descabida porque a norma citada é interna da RFB da época do responsável pela instalação da atual estrutura criminosa — Everardo Maciel. Existe possibilidade de que os registros sejam ou já estejam sendo adulterados, agora que os envolvidos da RFB já sabem da linha que está sendo seguida”, diz o relatório, referindo-se a José Tostes Neto, chefe da Receita.