Aborto é permitido em 77 países; saiba como é legislação sobre o tema pelo mundo

O aborto é permitido em 77 países do mundo, onde vivem ao todo,  662 milhões de mulheres, segundo a organização Centro de Direitos Reprodutivos. Esse número representa cerca de 34% do total de mulheres em idade reprodutiva em todo o planeta. 

Apesar da variação do limite gestacional para realização do aborto nesses países, na maioria,  é que seja permitido até 12 semanas de gravidez. No entanto, o procedimento é permitido em outros casos como quando a saúde ou a vida da grávida está em risco ou quando a gravidez é resultado de estupro.

Na Itália, o limite para interromper a gravidez é 90 dias de gestação. Na Alemanha, é 14 semanas; na França, de 16 semanas e na Tailândia, de 20 semanas. Em Portugal, o limite é dez 10 semanas para a mulher fazer um aborto sem precisar justificar, mas em caso de estupro ou malformação, o prazo é estendido para 16 e 24 semanas, respectivamente. 

Outras 457 milhões de mulheres vivem em 12 países onde o aborto é permitido por razões socioeconômicas como idade, status econômico e estado civil da gestante. 

O aborto por questões de saúde é permitido em 47 países, onde vivem 226 milhões de mulheres. Nesta condição, 20 países permitem explicitamente o aborto para preservar a saúde mental da pessoa grávida, como Bolívia, Angola e Gana. 

O Brasil está na classe de países que permite o aborto para salvar a vida da gestante, segundo a organização. Um total de 44 nações estão nesta categoria, sendo que 12 também permitem o aborto em caso de estupro ou em determinados diagnósticos fetais. Nesta lista também estão Chile, Venezuela, Paraguai, Síria, Irã, Afeganistão, Nigéria e Indonésia.

O aborto é proibido totalmente em 21 países, com um total de 111 milhões de mulheres. Neles, a legislação não permite o aborto em nenhuma circunstância, inclusive quando a vida ou a saúde da gestante estiver em risco. Nesse grupo estão países como Nicarágua, Honduras, Suriname, República Dominicana, Senegal, Egito, Madagascar e Filipinas.

Em dois países - Estados Unidos e México - o status legal sobre o aborto varia de acordo com a lei de cada estado.

PL 1.904/2024

No Brasil, o aborto é permitido  apenas em casos de gravidez ocasionada por estupro, se a gravidez representa risco à vida da mulher e em caso de anencefalia do feto - sem limite determinado para interrupção da gestão. 

No entanto, a Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (12), que equipara aborto a homicídio e prevê que meninas e mulheres que fizerem o procedimento após 22 semanas de gestação, inclusive quando vítimas de estupro, terão penas de seis a 20 anos de reclusão.