Abrasel busca ampliar benefícios do Programa de Retomada do Setor de Eventos
Entidade recorre ao STF após a publicação de MP que revoga incentivos fiscais
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A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), em conjunto com a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, entrou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) em 2023 visando expandir o alcance do Programa de Retomada do Setor de Eventos (Perse). A discussão surge após a publicação da MP nº1.202, que revoga incentivos fiscais do programa. A entidade solicitou uma audiência com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para debater o impacto da medida na atual situação do setor.
O Perse, estabelecido pela Lei nº 14.148/2021, prevê, entre suas medidas para mitigar os impactos da pandemia de Covid-19, a isenção de tributos federais para empresas do setor de eventos, incluindo bares e restaurantes enquadrados no regime de lucro real e presumido. No entanto, apenas aquelas inscritas no Cadastur até março de 2022 podem usufruir do programa.
Paulo Solmucci, presidente-executivo da Abrasel, expressou preocupação com as mudanças propostas, ressaltando o ônus injusto suportado pelo setor durante a pandemia. Ele destacou a ação anterior no STF, solicitando a ampliação dos benefícios do Perse para bares e restaurantes não cadastrados até agosto de 2022. Com a publicação da MP, a Abrasel busca apresentar a situação dos estabelecimentos ao ministro Haddad, evidenciando o possível impacto negativo adicional. A entidade está confiante na disposição do ministro para dialogar e busca soluções para essa situação.
Uma pesquisa recente da Associação revelou que 57% das empresas do setor operaram sem lucro, sendo 23% com prejuízo e 34% em equilíbrio. Além disso, 38% desses estabelecimentos enfrentam dívidas em atraso.
