Termina hoje o prazo para o presidente vetar projetos de abuso de autoridade

Dos 44 artigos do projeto que visa os dispositivos de abuso de autoridade, o presidente Jair Bolsonaro havia decidido que vetaria 36 destes, por não concordar com todas as regras. Entretanto, o prazo final para que a decisão seja concluída encerra nesta quinta-feira (5), e até o momento não foram anunciados os restantes artigos que serão vetados pelo Presidente da República.

Em agosto o projeto foi aprovado pelo Congresso Nacional. Ele consiste que se a pessoa se considera vítima, poderá entrar com uma ação penal contra um magistrado ou procurador, mas o relator incluiu que isso só pode acontecer se o Ministério Público não se posicionar em até seis meses após a solicitação, como já prevê o Código de Processo Penal.

Na última terça-feira (3), Bolsonaro se reuniu com os ministros André Luis Mendonça (Advocacia-Geral da União), Wagner Rosário (Controladoria-Geral da União), Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública) e Jorge Oliveira (Secretaria-Geral) para definir os vetos, e, na quarta-feira (4) o presidente informou através das redes sociais que havia acolhido integralmente as sugestões de veto apresentadas por alguns ministros, e decidiu manter a "essência" do texto do Congresso, mas os detalhes dos pontos a serem vetados não foram informados.