Ação conjunta para combater ações criminosas em manifestações políticas no DF é recomendada pelo MPF

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou, na última segunda-feira (19), que as Polícias Federal e Militar do Distrito Federal, a Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF) e o Comando Militar do Planalto planejem, em conjunto, uma atuação para prevenir e combater atos criminosos nas manifestações que ocorrem no Quartel General (QG) do Exército e em outras áreas de Brasília.

O MPF entende que novos fatos com significados políticos possam causar outros protestos, à exemplo dos que ocorreram no dia 12 de dezembro, na área central da cidade. As instituições terão 72 horas para responder à recomendação.

O documento foi assinado pela procuradora Regional dos Direitos do Cidadão no DF, Luciana Loureiro Oliveira, pelo procurador da República Felipe Fritz Braga e encaminhado aos órgãos de segurança do Distrito Federal e ao Comando Militar do Planalto. 

Na peça, o MPF recomenda a adoção de medidas de disciplinamento e capazes de coibir o porte ilegal de armas, explosivos e outros itens que possam causar danos à vida e ao patrimônio.

Além disso, o MPF pede que os entes monitorem conjuntamente e continuamente os possíveis pontos de tensão que envolvam manifestantes políticos, como o acampamento no QG Exército, a Praça dos Três Poderes, a Esplanada dos Ministérios e o Eixo Monumental.

Os procuradores sugerem que as polícias, a SSP-DF e o Comando Militar atuem conjuntamente no estrito cumprimento de suas competências constitucionais, para coibir eventuais manifestações que incitem a prática de violência contra candidatos eleitos ou que estimulem a obstrução do exercício regular dos poderes constituídos e a animosidade das Forças Armadas contra esses poderes.