Ação pede impedimento de Renan Calheiros como relator de CPI

O advogado Djalma Pinto, representante da assessora da doutora Nise Yamaguchi, Janícia Ribeiro Silva, ingressou nesta quarta-feira (9) com uma ação declaratória de impedimento de Renan Calheiros à frente da relatoria da Comissão Parlamentar de Inquérito da Covid-19. As informações são do portal SMP News. 

Além do impedimento de Calheiros, há na ação o pedido de indenização por dano moral contra a União Federal, pessoa jurídica de direito Público com representação pela Advocacia Geral da União (AGU), contra o relator da CPI e contra o senador Omar Aziz, presidente da CPI da Covid. 

"No transcorrer de sua oitiva, ficou perplexa com o desrespeito e a violência com que aquela senhora de 62 anos, que não cometeu crime algum e com largo currículo, estava sendo tratada por seus inquisidores", revela um trecho do documento. 

Confira alguns trechos da ação:

O Promovido, Renan Calheiros, na condição de Senador, em flagrante violação à Constituição e às leis da República, como se comprovará, foi investido na função de Relator dessa Comissão. Essa distorção acabou por transformar a CPI, não apenas num tribunal de exceção em que o advogado, na defesa do cliente que ali presta depoimento, não pode usar da palavra, mas, também, num tribunal de humilhação, em que mulheres são desrespeitadas e impedidas de concluir as respostas às perguntas formuladas por seus inquisidores.

Um indisfarçável conluio, entre Presidente e Relator, responde pelas sucessivas agressões aos depoentes que ali comparecem. Violência da qual foi vítima a Promovente. As aberrações, ali vivenciadas, culminaram com a expulsão da Autora pelo segundo Promovido, Senador Omar Aziz, Presidente da CPI, com a chancela do Relator, Senador Renan Calheiros, na sessão realizada no dia 01/06/2021, em que comparecera ela voluntariamente como assessora da Dra. Nise Yamaguchi, médica que ali estivera prestando depoimento como convidada. Mesmo depondo nessa condição, foi esta execrada, naquela “sala de horrores”, qualificada como tal por uma Nação indignada com a postura daquela Comissão de Inquérito pela virulência e a agressão imposta a uma conceituada mulher por sua atuação na área da saúde.  Um autêntico “Tribunal misógino”, machista, caracterizado não apenas por expulsar a assessora da depoente, ora Promovente, mas, igualmente, por neutralizar as vozes femininas, impedindo-as de concluir suas frases por meio de um procedimento  conhecido mundialmente como “manterrrupting”. O abuso de poder e a grave violência contra a Autora, na defesa de uma mulher idosa, estão a reclamar enérgica reação do Poder Judiciário, inclusive para fins pedagógicos, de sorte a impactar positivamente na formação das futuras gerações, como firme resposta a esta advertência de Dostoievsky: “compara-se muitas vezes a crueldade do homem à das feras, mas isso é injuriar estas últimas”.

A Promovente, como afirmado, compareceu, no dia 01 de junho de 2021, à sessão da CPI na condição de Assessora da Dra. Nise Yamaguchi, que prestou depoimento naquela Comissão Parlamentar de Inquérito. No transcorrer de sua oitiva, ficou perplexa com o desrespeito e a violência com que aquela senhora de 62 anos, que não cometeu crime algum e com largo currículo, estava sendo tratada por seus inquisidores.

Espantada com o nível de agressividade, tornou-se impossível para a Promovente suportar os ataques ferozes e desumanos do Senador Otto Alencar à médica indefesa. Esses ataques estão bem documentados no vídeo em anexo. Em um dos intervalos, após a médica depoente levantar-se da respectiva cadeira, a Autora dirigiu-se ao Assessor do Presidente da CPI e pediu que o consultasse se poderia ouvi-la por apenas um minuto.

Com a resposta positiva, a Promovente foi até a mesa do Promovido Omar Aziz. Pediu-lhe, então, que exigisse respeito para com a Dra. Nise. Mostrou-lhe as mãos trêmulas por jamais haver testemunhado cenas tão agressivas a uma pessoa idosa. Ponderou-lhe tratar-se esta de uma mulher com mais de 60 anos, filha de uma senhora ainda lúcida com quase 90 anos, mãe e avó. Mostrou-lhe não ser correta aquela forma de discriminação contra uma profissional idônea e conceituada. Além da agressão desumana do Senador Otto Alencar (disponível: https://www12.senado.leg.br/portalcedoc/pcedoc2/2021/20210601/20210601143901_1396478.MP4 ), a iniciativa da Autora foi também motivada pela angústia dos familiares da Médica, apavorados com o nível excessivo de hostilidades para com ela, estando todos receosos de que fosse presa pelos seus algozes. As sucessivas mensagens dos parentes aflitos foram determinantes para que a Promovente se dirigisse ao Presidente da CPI, ora Requerido. 

O Requerido Omar Aziz, depois de ouvi-la, assegurou-lhe que, após o intervalo, a depoente iria falar o quanto quisesse. A Promovente, então, argumentou que não estava falando de tempo, mas sim, de respeito e compaixão para com a Dra. Nise. Sem esconder a sua aflição, foi enfática: – Por favor, peça aos demais Senadores que a respeitem como mulher, como ser humano. Nem mesmo um animal seria tratado dessa forma tão agressiva.

Enquanto a Promovente reclamava junto ao Presidente sobre o tratamento dispensado à referida médica, aproximaram-se dele os senadores Renan Calheiros e Othon Alencar. O Promovido Omar Aziz, dirigindo-se aos dois falou em tom de deboche e escárnio: – Oh! Veio reclamar que estão maltratando a Dra. Nise. Após ouvir essa afirmação, o Senador Othon Alencar e o Senador Renan Calheiros, dirigindo-se à Autora com ar de superioridade e com a nítida intenção de humilhá-la passaram a atacar a biografia da Dra. Nise. Falaram sem constrangimento algum à Autora, que ali, repita-se, comparecia como sua Assessora: – Dra. Nise é mentirosa. Não entende nada de medicina. Não soube responder nada.

Horrorizada com o desprezo recebido, a Promovente respondeu aos três Senadores, Omar Aziz, Renan Calheiros e Otto Alencar: – os senhores não deram a ela tempo para responder, os senhores só quiseram humilhá-la e intimidá-la. 

Mais assustada com o nível descomunal da agressão, a Autora ponderou ao Presidente e ao Relator, Renan Calheiros: – Ela tem direito ao contraditório. Sinceramente, eu estou chocada com essa Casa. Nunca vi tanta desumanidade para com uma mulher idosa. Tomado por uma fúria inadmissível para quem preside CPI, o Promovido gritou ao microfone, olhando para a Promovente indignada e aos prantos: – Tirem esta mulher daqui. Tirem esta mulher daqui. Ela está expulsa. Tirem esta mulher daqui.

Por sua vez, o Promovido, Renan Calheiros, Relator da CPI, pactuou com a agressão na medida em que não esboçou nenhum gesto para conter o Presidente. Chancelou os excessos, olhando com desdém para a Autora indevidamente expulsa da sessão.

Na verdade, não se poderia esperar outra reação do Promovido Renan Calheiros, o qual chegou a equiparar uma depoente a integrante do nazismo. Estão, portanto, Relator e Presidente irmanados, é uma constatação irrefutável pelas agressões a pessoas, que comparecem a CPI, como é o caso da Autora. O vídeo, em anexo, mostra a notícia humilhante de ter sido a promovente retirada pela Polícia Legislativa do Senado, por cumprir a determinação do art. 6º do Estatuto do Idoso.