Ações de Direitos Humanos passam a ser exigidas em órgãos públicos

Em edição do regulamento do Indicador de Governança (IG Sest), publicada pelo Ministério da Economia em parceria com o Ministério da Mulher, Família e Ditreitos Humanos, exige que órgãos públicos vinculados ao governo federal deverão criar alternativas para promoção do respeito e igualdade. 

As ações serão avaliadas anualmente e receberão um índice de cumprimento e conformidade com as exigências, além de incentivos à práticas inovadoras que possam aprimorar o respeito aos direitos humanos em serviços públicos.

As empresas públicas também deverão criar canais de denúncia para receber queixas sobre integridade e ética de servidores, além da criação de mecanismos que permitam denúncias sem retaliação.