Acordo revela que AstraZeneca impôs restrições ao Brasil sobre vacina contra Covid-19

O acordo da AstraZeneca com o governo brasileiro revela que a empresa estrangeira impôs condições sobre a venda da vacina contra Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus, como: pagamento de royalties, patente sobre o produto e definição da data final da pandemia. Os dados fazem parte do Memorando de Entendimento entre a Fiocruz e a AstraZeneca, assinado em 31 de julho.

O acordo, obtido pela coluna de Jamil Chade do UOL, permitiu que o governo anunciasse um abastecimento de 100 milhões de doses da futura vacina, com um custo de US$ 300 milhões. De acordo com o acordo com a empresa britânica, fica ainda estabelecido que, se a vacina não der resultados, não haverá um reembolso. 

Ainda segundo o acordo, pagamentos "não são reembolsáveis na hipótese de resultados negativo na pesquisa clínica". Também fica acordado que o pagamento pela "transferência de knowhow (conhecimento) de produção de produto acabado é não-reembolsável".

Laboratório pode "decretar" fim da pandemia

O acordo ainda assegura que a empresa britânica fica com o direito de estabelecer o fim do período da pandemia. Esse trecho específico do acordo também foi publicado pelo jornal Financial Times nesta quinta-feira (8). Segundo o texto, tal declaração de fim de pandemia poderia ser estabelecido já em 1 de julho de 2021.

O período de pandemia poderia ser ampliado. Mas isso dependerá exclusivamente da AstraZeneca. A pandemia, portanto, poderia continua se a "AstraZeneca, em boa-fé, considerar que a pandemia da SARS-COV-2 ainda não terminou nesta data".

Fiocruz 

Inicialmente, um trecho do acordo estabelecia de forma clara que a produção realizada pela Fiocruz poderia atender apenas o mercado doméstico brasileiro, sem a possibilidade de uma eventual exportação dos produtos. O documento diz que se considera que o entendimento "assegura a produção, distribuição e comercialização da vacina no Brasil". 

Em outro trecho, também fica explicitado que a empresa concede a sublicença para produção, distribuição e comercialização da vacina para o "mercado público brasileiro".Só quando a pandemia terminar é que "as partes avaliarão a possibilidade da extensão do território". Ou seja, uma exportação da Fiocruz. O entendimento prevê que toda a propriedade intelectual da vacina permanece nas mãos da AstraZeneca, que um acordo ainda estabeleceria um pagamento de royalties e que o acordo é confidencial. Até o momento, a Fiocruz não se pronunciou sobre o assunto.