Advocacia do Senado recorre no STF para governador do AM depor na CPI
O depoimento estava previsto para quinta-feira (10)
Foto: Isac Nóbrega/PR
A Advocacia do Senado contrapôs, nesta segunda-feira (14),no Supremo Tribunal Federal (STF), o agravo regimental contra o habeas corpus que dispensou o governador do Amazonas, Wilson Lima, de depor na CPI da Pandemia. O depoimento estava previsto para quinta-feira (10).
O governador está sendo investigado por prática de crimes na gestão da pandemia no Amazonas. "A presunção de inocência não deve ser jamais um obstáculo ao dever de accountability [prestação de contas], nem ao direito de informação e de livre formação de convicção do público acerca da eventual responsabilidade política de seus governantes", afirmam os advogados do Senado, pedindo a reforma da decisão para que o governador atenda à convocação da CPI.
O habeas corpus preventivo, foi concedido pela ministra do STF Rosa Weber, e concendeu a Wilson Lima o direito de comparecer ou não à CPI e de não responder a perguntas, em caso de comparecimento.
