Advogado é investigado por ataques racistas contra juíza: 'resquícios de senzala'
José Francisco Abud já é investigado internamente pela OAB e tem histórico de ofensas contra magistrada e servidoras
Foto: Arquivo pessoal
A juíza Helenice Rangel, do Rio de Janeiro, foi alvo de ataques racistas em uma petição encaminhada pelo advogado José Francisco Abud em um processo. "Magistrada afrodescendente com resquícios de senzala e recalque ou memória celular dos açoites", disse Abud em um dos trechos da petição.
No documento, o advogado também se refere a "decisões prevaricadoras proferidas por bonecas admoestadas das filhas das Sinhás das casas de engenho".
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O juiz Leonardo Cajueiro D’Azevedo, que assumiu o caso após a magistrada se afastar, encaminhou o processo ao procurador-geral de Justiça, Antônio José Campos Moreira, pedindo que o advogado seja investigado por racismo, injúria racial e apologia ao nazismo.
A presidente da OAB-RJ, Ana Tereza Basilio, determinou à corregedoria da entidade a imediata abertura de investigação para apurar a conduta do advogado.
Histórico de ofensas
Abud já é investigado internamente pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
A juíza Helenice Rangel afirma que o advogado vinha se comportando de forma inadequada com e-mails debochados, irônicos e desrespeitosos, além de usar palavras de baixo calão dirigidas a magistrada e servidoras. "Sua conduta é ameaçadora. Temos que dar um basta a essa sensação de impunidade", diz ela.
Notas de repúdio
Em nota, o Tribunal de Justiça do RJ manifesta solidariedade à juíza e repudia as manifestações racistas do advogado, que "são incompatíveis com o respeito exigido nas relações institucionais e configuram evidente violação aos princípios éticos e legais que regem a atividade jurídica".
"Tal comportamento, além de atingir diretamente a honra pessoal e profissional da magistrada, representa uma grave afronta à dignidade humana e ao exercício democrático da função jurisdicional", afirma a nota do TJ.
O tribunal diz ter encaminhado o caso ao Ministério Público e à OAB para apuração rigorosa das responsabilidades nas esferas criminal e disciplinar.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) também publicou uma nota de repúdio. Confira na íntegra abaixo:
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) repudia de forma veemente as manifestações racistas direcionadas à juíza Helenice Rangel, titular da 3ª Vara Cível de Campos dos Goytacazes do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) pelo advogado José Francisco Abud. Além de atingir diretamente a honra e a dignidade da magistrada, as ofensas afrontam o Poder Judiciário, que busca, de forma permanente, combater o racismo estrutural e reconhece que o povo negro foi escravizado e marginalizado ao longo da história brasileira.
Em 2022, o CNJ implementou o Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial que reúne uma série de medidas para combater e eliminar o racismo e todas as formas de discriminação no âmbito do Poder Judiciário. Além disso, no ano passado, aprovou o Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial que oferece ferramentas para romper a naturalização histórica do racismo no sistema de Justiça brasileiro.
Desta forma, o CNJ reitera seu repúdio à ação conduzida pelo advogado, confia na apuração e responsabilização rápida e eficaz, além de reafirmar sua determinação em instituir ações afirmativas que resgatem uma dívida histórica de um povo que foi escravizado e sofre, até os dias de hoje, consequências de uma estrutura opressora, injusta e desigual.
