Advogado é preso acusado de se apropriar de dinheiro de clientes em Vitória da Conquista
Carlos Humberto Ramos Lauton responde a mais de 20 processos, sendo, ao menos dez deles por apropriação indébita
Foto: Reprodução
O advogado Carlos Humberto Ramos Lauton teve a prisão preventiva cumprida na tarde desta quinta-feira (5), após determinação do juízo da 14ª Vara Criminal de Salvador. Ele é acusado, em ação movida em 2017 pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) de se apropriar indevidamente de R$ 3,3 mil pertencentes a um cliente idoso.
Segundo a denúncia, em 28 de abril de 2014, o advogado foi a uma agência do Banco do Brasil na capital baiana e efetuou o levante do alvará judicial fruto da vitória em uma ação contra a Telemar.
“Sem ter notícias sobre o andamento do processo, em março de 2015, a vítima resolveu verificar por conta própria e descobriu que o dinheiro tinha sido levantado por alvará desde 2014”, disse o MP-BA.
Lauton alegou que 20% era devido a ele por causa dos honorários advocatícios e outros 20% por previsão no contrato. Após insistência da vítima, ele devolveu R$ 1 mil, prometendo que quitaria posteriormente o restante da dívida, o que não aconteceu.
O Ministério Público pediu a condenação do advogado pelo crime de apropriação indébita, tendo a pena aumentada de um terço por ter sido o ilícito cometido em razão de exercício da profissão, sendo decretada a prisão preventiva em razão de revelia do réu em 13 de fevereiro de 2019.
Com a decretação da preventiva, estando ele foragido da Justiça, Carlos Humberto impetrou habeas corpus junto ao segundo grau do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), que ficou sob a relatoria da desembargadora Aracy Lima Borges, da Primeira Câmara Criminal da 1ª Turma.
A desembargadora, em abril do ano passado, negou o pedido liminar para que fosse suspensa a decisão que levou à expedição do mandado de prisão. A defesa alegou no recurso que não houve citação do acusado, já que o oficial de Justiça não localizou o réu no endereço indicado, o que impediu que fosse apresentada defesa junto ao processo.
O advogado responde a mais de 20 processos, sendo, ao menos dez deles por apropriação indébita, em casos semelhantes ao que deu origem ao cumprimento do mandado de prisão preventiva contra ele.
