Advogados entram com ação contra Bolsonaro após condecoração ao filho Eduardo
Ação também requer suspender a condecoração de outras 39 pessoas
Foto: Reprodução/ Agência Brasil
Os advogados José Belga Tard e Fábio Martins Neri Brandão entraram com uma ação popular na Justiça Federal de Campo Grande (MS), na sexta-feira (21), requerendo a suspensão da condecoração que o presidente Jair Bolsonaro concedeu a Eduardo Bolsonaro (PSL) e outras 39 pessoas. A Ordem do Mérito da Advocacia Geral da União, no Grau Grã-Cruz, foi publicada, na sexta-feira, na edição do Diário Oficial da União.
Segundo os advogados, Bolsonaro ao nomear o próprio filho, deixou de lado a discricionariedade e de preceitos éticos "mais elementares na condução da Administração Pública".
"Um pai pode ter mil razões para querer homenagear o filho [...], entretanto, a homenagem não pode ser feita com o patrimônio, material ou imaterial do Poder Público. Razões de caráter familiar jamais podem nortear a atuação do Administrador Público", argumentam.
Dentre os condecorados estão: O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, o presidente do Supremo Tribunal de Justiça(STJ), João Otávio de Noronha, o Procurador Geral da República (PGR), Augusto Aras, os congressistas, Rodrigo Maia (DEM), Davi Alcolumbre (DEM), David Soares (DEM) e os ministros Tarcísio Freitas, Augusto Heleno, Onyx Lorenzoni e Damares Alves.
