Advogados inscritos para a vaga de desembargador na Bahia não atendem requisitos necessários

A lista com as candidaturas aprovadas para formar a lista sêxtupla para a vaga de desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia deve ser divulgada na próxima semana pela OAB. Dos 32 advogados inscritos para a vaga, três - Henrique Trindade, José Batista Júnior e Fabiano Mota - supostamente não atendem as exigências do edital. Mas, de acordo o presidente da Comissão Especial Temporária para o Quinto Constitucional, o conselheiro seccional Fabrício Bastos, será aberto o prazo para entrega de documentos.

“Fizemos as análises de todos os pedidos de inscrição. Vamos abrir prazo de diligências para que façam complementação de documentos faltantes, no prazo de três dias. Após o cumprimento das diligências, vamos publicar o edital com todos os candidatos que tiveram o registro deferido e os que tiveram o respectivo registro indeferido. Automaticamente, abrirá o prazo para impugnações e, consequentemente, recurso para os candidatos que tiveram a candidatura indeferidas que serão julgados pelo conselho.”, afirmou.

Segundo informações, o trio não teria comprovação de ter realizado cinco atos privativos de advogado com fundamentação jurídica em procedimentos distintos nos últimos dez anos ininterruptos, anteriores a data da inscrição no processo. 

O advogado Henrique Trindade seria impedido porque exerceu função pública como presidente da Agência Reguladora e Fiscalizadora dos Serviços Públicos de Salvador (Arsal) por quase quatro anos. E atuou como gestor da Secretaria Municipal de Promoção Social e Combate à Pobreza (Semps) – atual Secretaria Municipal de Promoção Social, Combate à Pobreza, Esportes e Lazer (SEMPRE) – por quase dois anos, o que o impediu de advogar. Além de não ter exercido a prática advocatícia como advogado militante. 

Já o advogado José Batista Júnior não teria praticado atos suficientes ao longo dos últimos dez anos, utilizando termos de audiência sem fundamentação jurídica, constando apenas no ato que realizou como correspondente. 

Outro candidato, Fabiano Mota, não corresponderia a exigência por exercer há alguns anos função pública, ocupando cargo comissionado na Prefeitura de Salvador. Sendo assim, sem advogar e sem comprovação da prática. 

A Comissão Especial Temporária para o Quinto Constitucional é composta pelos conselheiros seccional Fabrício Bastos e Luiz Vinicius Aragão e a conselheira federal Mariana Oliveira. 

Confira a lista:

Confira os nomes dos inscritos:
1.    Ângelo Maciel Santos Reis
2.    Antônio Adonias Aguiar Bastos
3.    Augusto Sérgio dos Santos de São Bernardo
4.    Carina Cristiane Canguçu Virgens
5.    Carlos Henrique Magnavita Ramos Júnior
6.    Cristiane Santana de Jesus
7.    D´jane Santos Silva
8.    Eugênio Estrela Cordeiro
9.    Fabiane Silva de Almeida
10.    Fabiano Mota Santana
11.    Fábio Periandro de Almeida Hirsch
12.    Fabrício dos Santos Simões
13.    Germana Pinheiro de Almeida Félix
14.    Henrique Gonçalves Trindade
15.    Janjório Vasconcelos Simões Pinho
16.    Jarleno Antonio da Silva Oliveira Júnior
17.    João Cerqueira Teixeira Neto
18.    José Batista de Santana Júnior
19.    Josemita Almeida Brandão Rebouças
20.    Kleber Santos Andrade
21.    Luig Almeida Mota
22.    Marco Antônio Guanais Aguiar Rochael
23.    Marco Aurelio de Castro Junior
24.    Maria Augusta Andrade Krejci
25.    Matheus Farias Santos
26.    Nadialice Francischini De Souza
27.    Nildes Carvalho da Silva
28.    Orivaldina Rosa Ferreira
29.    Paulo Antônio Vilaboim
30.    Ricardo Ramos de Araújo
31.    Roberto Santos Oliveira
32.    Vivaldo do Amaral Adães

Quinto Constitucional
A lista sêxtupla será formada por meio de consulta direta à advocacia baiana.  A eleição será convocada pela Diretoria em data que permita a participação do maior número de advogados e advogadas inscritos no Conselho Seccional da OAB da Bahia e que estejam adimplentes e regulares. 

Encerrada a apuração dos votos, o presidente da Comissão Especial Temporária apresentará para homologação pelo Conselho Pleno uma proposta de lista sêxtupla contemplando os três advogados e as três advogadas mais votadas, com participação de 30% (trinta por cento) de advogados (as) negros (as).

A lista com os selecionados será encaminhada ao Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA), junto com os currículos dos eleitos. O Tribunal definirá o novo desembargador