AGU afirma que é "inexiste omissão" do governo sobre proteção a indígenas

A advocacia-Geral da União (AGU) afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF), no sábado (4), que as medidas de saúde e segurança a comunidades indígenas isoladas estão sendo desempenhadas e que "inexiste omissão estatal". 

No último dia 2 de julho, o ministro Luís Roberto Barroso, do STF, determinou a intimação do presidente Jair Bolsonaro para que ele citasse as ações que o governo têm desenvolvido para proteger as populações indígenas da pandemia de Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus. 

Segundo a AGU, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), por meio de Portaria publicada no dia 22 de março, suspendeu a visitação pública nas Unidades de Conservação Federais por tempo indeterminado, incluindo em terras indígenas. 

“Assim, não há que se falar em fomentação ao contato das comunidades indígenas isoladas, tampouco em descaso com a saúde dessas populações, ao contrário do que argumentam os autores. Dessa feita, não merece prosperar a presente ação”, afirmou. 

“Logo, são amplos as áreas governamentais e os esforços voltados especificamente à saúde indígena. O atendimento aos indivíduos residentes fora das terras indígenas, aldeados ou não, é garantido junto ao SUS, que serve como uma retaguarda e referência ao Subsistema de Saúde Indígena. Assim é que a Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas estabeleceu “a adoção de um modelo complementar e diferenciado de organização dos serviços - voltados para proteção, promoção e recuperação da saúde -, que garanta aos índios o exercício de sua cidadania nesse campo, deve ocorrer, nas terras indígenas de forma a superara as deficiências de cobertura, acesso e aceitabilidade do Sistema Único de Saúde para essa população", disse a AGU, por meio de ofício.

A AGU também enviou ao STF um documento do Ministério da Defesa no qual consta que, no apoio às Comunidades Indígenas, foram realizadas ações que beneficiaram cerca de 3.800 índios em Roraima e cerca de 8.218, na Amazônia.

“Dentre as principais ações, destacam-se a realização de patrulhamento sanitário, distribuição de cestas básicas, medicamentos; e patrulhamento de ilícitos no interior das Terras Indígenas. Assim, foram executadas ações interministeriais em apoio às comunidades indígenas, em coordenação com o Ministério da Saúde (MS), por exemplo”. 

“A Sesai vem, ao longo de todo o período de pandemia, desenvolvendo estratégias de proteção prevenção diagnóstico e tratamento da Covid-19. Ademais, também vem intensificando a rede logística e o suprimento de insumos e equipamentos de proteção individual, estabelecendo fluxos de atendimento nas aldeias. E tem disponibilizado, desde janeiro de 2020, mesmo antes da Organização Mundial de Saúde decretar a Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional – ESPII uma série de documentos técnicos para que os povos indígenas, gestores e colaboradores possam adotar medidas que ajudem a prevenir a tratar a infecção pelo coronavírus”, destacou a AGU.