AGU analisa entrar com recurso no STF sobre a revisão da vida toda de aposentados e pensionistas

A Advocacia-Geral da União (AGU) analisa entrar com um recurso chamado de embargos de declaração, no Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a revisão da vida toda de aposentados e pensionistas. Segundo o órgão, há pontos que precisam ser esclarecidos para que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tenha melhores condições para cumprir o que foi decidido pela Corte.

"A AGU está analisando o acórdão do STF e, ao menos de forma preliminar, entende necessário o esclarecimento de alguns pontos para que o INSS possa ter melhores condições de cumprir o decidido pela Corte", afirma o órgão em nota.

A AGU, no entanto, não detalhou quais seriam esses pontos. "Ainda não é possível fazer esse detalhamento, visto que o processo de análise do acórdão está em andamento", acrescentou.

Entenda

No dia 13 de abril, foi publicada a decisão final do STF sobre a revisão da vida toda, que garante a correção no benefício aos aposentados e pensionistas que entrarem com ação. O acórdão traz o que a Corte já havia determinado no fim do ano passado: os segurados podem escolher a regra mais vantajosa para o cálculo da aposentadoria.

Com isso, toda a vida contributiva pode ser considerada no cálculo da aposentadoria e de outros benefícios do INSS, com exceção do auxílio-maternidade.

É importante pontuar que a medida é válida somente para quem se aposentou nos últimos dez anos, desde que tenha dado entrada no pedido de aposentadoria antes da Reforma da Previdência de 2019.