AGU envia parecer ao STF onde afirma que o governo segue recomendações da OMS
Documento foi enviado após decisão de Alexandre de Moraes
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Em documento enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) no sábado (4), a Advocacia Geral da União (AGU) afirmou que o governo federal segue as recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS) no enfrentamento da pandemia do coronavírus.
O documento foi enviado após decisão do ministro do STF Alexandre de Moraes que determinava ao presidente Jair Bolsonaro informar ao tribunal as medidas adotadas. Moraes pediu as informações na ação em que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu ao STF que determine a Bolsonaro o cumprimento de algumas ações. Entre as medidas solicitadas pela OAB estão: seguir o protocolo da OMS; respeitar as determinações dos governadores sobre isolamento; e não interferir na atuação técnica do Ministério da Saúde.
"Ao contrário do que alega o autor [OAB], todas as medidas adotadas visam garantir as orientações não só do Ministério da Saúde, mas também da Organização Mundial da Saúde. Tais medidas também visam garantir o isolamento social necessário para evitar a rápida disseminação do novo coronavírus", pontuou a AGU.
"Vale lembrar que o Poder Executivo é exercido pelo presidente da República, auxiliado pelos Ministros de Estado. Assim, todas as orientações do Ministério da Saúde advêm, e por isso encontram a chancela, do próprio governo federal", acrescentou o órgão.
Outras medidas
No documento, a Advocacia Geral da União também listou algumas medidas adotadas nas últimas semanas, entre as quais:
- sanção da lei aprovada pelo Congresso Nacional que prevê auxílio emergencial para trabalhadores informais no valor de R$ 600;
- edição de decretos para definir as atividades essenciais;
- edição da medida provisória que autoriza redução de jornada e de salário por até 3 meses.
