AGU fará audiência pública para debater política de checagem da Meta na quinta (16)
Segundo o órgão, documento enviado pela empresa geraram preocupação
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A Advocacia-Geral da União (AGU) realizará, na quinta-feira (16), uma audiência pública com representantes do governo, da sociedade civil, especialistas e agências de checagem para discutir os efeitos da nova política da Meta, responsável pelo Facebook, Instagram e WhatsApp.
Em nota, o órgão afirmou que "alguns aspectos" do documento apresentado pela Meta na segunda-feira (13), em resposta a questionamentos do governo brasileiro, geraram "grave preocupação".
"Especialmente a confirmação da alteração e adoção, no Brasil, da Política de Conduta de Ódio que, a toda evidência, pode representar terreno fértil para violação da legislação e de preceitos constitucionais que protegem direitos fundamentais dos cidadãos brasileiros", explicou a AGU.
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Até o momento, não foi informado onde será realizada a audiência pública.
Meta responde governo brasileiro
Na segunda-feira (13), a Meta informou à AGU que as mudanças na política de checagem da empresa começarão apenas nos Estados Unidos e que está comprometida com a transparência, o respeito aos direitos humanos e a liberdade de expressão.
A AGU questionou a empresa sobre como ela garantirá o cumprimento legal da obrigação de combater crimes como racismo e homofobia nas plataformas, após o anúncio do encerramento do programa de verificação de fatos.
Segundo a Meta, a Política de Conduta de Ódio, embora tenha sido alterada, "continua a definir as características protegidas, que atualmente incluem raça, etnia, nacionalidade, deficiência, religião, casta, orientação sexual, sexo, identidade de gênero e doença grave".
