AGU mostra ao STF risco de prescrição em processo disciplinar contra Dallagnol

A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou nesta segunda-feira (31), ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma manifestação para apontar o risco de prescrição de um processo disciplinar aberto no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) contra o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da Lava Jato em Curitiba. No trâmite, a AGU pediu para o ministro do STF, Celso de Mello, rever a decisão que deu prazo de 15 dias para Dallagnol contestar os pareceres que pedem a continuidade de dois processos, suspensos por Mello a pedido da defesa do procurador. Um processo prescreve quando se esgota o período previsto em lei durante o qual pode haver alguma sanção.

Agora, a AGU apresentou um novo pedido ao Supremo. De acordo com a Advocacia, o processo que discute se Deltan cometeu infração disciplinar por ter supostamente tentado interferir na disputa à presidência do Senado com postagens contra o senador Renan Calheiros (MDB-AL) deve prescrever no dia 10 de setembro. “Nesse contexto, mantido referido despacho automa?tico, ja? tera? se concretizado a prescric?a?o da pretensa?o punitiva quando da finalizac?a?o do prazo processual, fulminando a utilidade do agravo interposto pela Unia?o”, diz a AGU.

A AGU disse ainda que caso os efeitos da decisa?o do ministro sejam suspensos, na?o haverá prejuízo imediato ao procurador. “Afinal, na?o necessariamente havera? a aplicac?a?o de penalidade ao autor. Isso porque o recurso ja? interposto objetiva ta?o somente permitir que o CNMP exerc?a sua func?a?o constitucional de controle do cumprimento dos deveres funcionais de seus”, diz o texto. O ministro do STF disse, quando suspendeu a tramitação do processo, que entendeu que havia problemas na tramitação no conselho e ressaltou que membros do MP têm liberdade de expressão. Neste momento, o ministro está de licença e deve voltar ao STF no dia 11 de setembro.