AGU nega pedido de Lamarão e bloqueia pagamento de royalties de petróleo e gás na Bahia
O caso teve início em 2008 e foi julgado improcedente pela 6ª Vara Federal do Distrito Federal três anos depois, em 2011
Foto: Divulgação/Petrobras
A Advocacia-Geral da União (AGU), representante da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), negou o pedido do município de Lamarão, na Bahia, e impediu o pagamento indevido de royalties de petróleo e gás natural. A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) rejeitou, por unanimidade, o recurso da cidade.
O município alegava ter instalações de embarque e transporte de petróleo e gás no território, o que lhe garantiria parte dos royalties. Porém, a AGU apontou que não há estruturas no local e que a cidade não realizou a perícia determinada pela Justiça.
O caso teve início em 2008 e foi julgado improcedente pela 6ª Vara Federal do Distrito Federal três anos depois, em 2011. Neste novo julgamento, o TRF1 confirmou e reconheceu que o petróleo e o gás produzidos na Bahia não passam por Lamarão.
“O acórdão evita um pagamento indevido que traria prejuízo aos demais beneficiários e ao interesse público”, afirmou a procuradora federal Rafaela Chaves.
