AGU pede ao STF suspensão para pagamento de precatórios do Fundef

A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu na última terça-feira (17) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que seja suspenso para pagamento de dívidas judiciais com estados relativas a repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Com o pedido, a Bahia, que foi a titular da ação, pode deixar de receber R$ 8 bilhões. 

A AGU ainda solicitou ao presidente da Corte, Luiz Fux, que seja aberta uma nova conciliação sobre o a questão. Caso Fux aceite o pedido, União e estados poderão negociar um acordo para o pagamento do passivo do Fundef. 

Essa petição é mais uma peça da Ação Cível Originária 648, que é debatida pelo STF desde 2002.