AGU pede habeas corpus para que Pazuello fique em silêncio na CPI
Ex-ministro é um dos depoimentos mais aguardados na comissão
Foto: Agência Brasil
A Advocacia-Geral da União pediu nesta quinta-feira (13), um habeas corpus para garantir o direito ao silêncio do ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia. Pazuello deixou o cargo em março deste ano.
Um advogado já tinha pedido um habeas corpus preventivo para impedir a prisão do ex-ministro e garantir o direito de permanecer calado.
Leia a nota da AGU:
A Advocacia-Geral da União apresentou ao Supremo Tribunal Federal habeas corpus preventivo, com pedido de medida liminar, em favor de Eduardo Pazuello, General de Divisão do Exército Brasileiro (ex-Ministro de Estado da Saúde), em razão do depoimento marcado para o próximo dia 19 de maio, às 10h, na CPI da Pandemia.
No HC, a AGU pede seja garantido [a] o direito ao silêncio, no sentido de não produzir provas contra si mesmo e de somente responder às perguntas que se refiram a fatos objetivos, eximindo o depoente da emissão de juízos de valor ou opiniões pessoais; [b] o direito de se fazer acompanhar de advogado; e [c] o direito de não sofrer quaisquer ameaças ou constrangimentos físicos ou morais.
É importante destacar que o HC busca assegurar direitos que o STF garante a toda pessoa ouvida em CPI´s.
