AGU recorre de decisão de Marco Aurélio que mandou governo realizar Censo neste ano

A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, que determinou que o governo realizasse o Censo, que foi suspenso em razão dos cortes orçamentários. 

Em seu pedido, a AGU solicitou que o ministro suspenda a liminar ou, caso a mantenha, aceite que o Ceso seja realizado em 2022. Contudo, caso seja exigido que o Censo seja realizado neste ano, a Advocacia-Geral deve pedir que o governo use valores reservados para emendas parlamentares para o Censo.

"Desse modo, pretensões como a presente ação devem ser apreciadas pelo Poder Judiciário com a devida cautela, um fim de evitar que se aposentem a legitimidade da escolha democrática feita pelos Poderes eleitos e designados pela Constituição como participantes do processo legislativo orçamentário", afirmou o governo ao recorrer da decisão de Marco Aurélio.

O caso será julgado em plenário virtual da Suprema Corte.