AGU recua promoção de 607 procuradores após repercussão negativa
Subprocurador-geral da República tenta uma medida cautelar contra progressão de carreira durante pandemia
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A Advocacia-Geral da União (AGU) decidiu suspender as promoções, autorizadas no último dia 18, onde 607 procuradores passariam para o topo da carreira, após repercussão negativa. O salário de 606 profissionais saltariam de R$ 21.014 para R$ 27.303,00.
A decisão foi assinada pelo procurador-geral federal Leonardo Lima Fernandes, ontem, alegando “razões de conveniência e oportunidade”.
Por meio de um documento, o coordenador-geral de Pessoal da AGU, Wilson Monteiro Oliveira, recomendou a Fernando a suspensão. Ele menciona “os questionamentos suscitados com a publicação do referido ato” e diz que, com base no “poder geral de cautela” da administração pública, “é recomendável que os efeitos da referida portaria (…) sejam imediatamente suspensos”.
Apesar de ter suspendido as promoções, a AGU alegou que todas estavam de acordo com a lei e autorizadas por concurso ou tempo de serviço.
O subprocurador-geral da República junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Furtado, também pediu que fosse adotado uma medida cautelar contra as progressões de carreira em razão da calamidade pública instituída por causa da pandemia de Covid-19.
“Entendo que a promoção acima aludida é nula de pleno direito, tendo em vista a legislação excepcional atualmente vigente em momento de calamidade pública decorrente da pandemia de covid-19”, explicou.
