Ajuste do salário mínimo será divulgado até 31 de dezembro

Antes da virada do ano, o presidente Jair Bolsonaro ainda terá que sancionar medidas provisórias para o reajuste do valor do salário mínimo no país para 2020. A medida deve ser divulgada até o dia 31 de dezembro. Anunciada na quarta-feira (18) pelo ministro Paulo Guedes, o valor ficará acima de R$ 1.031, aprovadas no Orçamento Geral da União.

O valor foi sugerido pelo Governo em novembro e o valor não conta com ganho real, apenas com o reajuste da inflação. O valor é R$ 8 menor do que o valor inicial apresentado pelo governo e será a primeira vez que o valor do salário mínimo irá ultrapassar R$ 1 mil.

Excludente de ilicitude
Ainda nesta segunda (23), Bolsonaro irá definir um decreto para adoção de critérios do chamado excludente de ilicitude, que irá incluir policiais militares no indulto de Natal. O presidente afirmou que também estenderá o benefício para policiais, mas não detalhou os requisitos.

A medida irá conceder perdão para a pena de policiais presos por excesso em operações de segurança pública, semelhante ao decreto enviado ao Congresso que estabelece o excludente de ilicitude para operações das forças GLO, decreto da Garantia da Lei e da Ordem.

Bolsonaro embarca na próxima sexta-feira (27) para Salvador, onde irá passar a virada do ano com a família, em uma praia na Base Naval de Aratu, localizada no Subúrbio Ferroviário da capital baiana.

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