AL-BA: Adolfo nomeia ouvidor, procurador e corregedor legislativo

Os deputados David Rios (PSDB), Euclides Fernandes (PDT) e Aderbal Caldas (PP) foram nomeados para os cargos de ouvidor, procurador e corregedor, respectivamente, na Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). A nomeação para os postos foi publicada no Diário Oficial do Legislativo nesta quarta-feira (3), por meio de ato assinado pelo presidente Adolfo Menezes (PSD). As três funções existem desde o início de 2005 com mandatos de dois anos e foram criadas com o objetivo de garantir transparência e eficácia em eventuais processos administrativos ou legislativos.

O tucano David Rios comandará a Ouvidoria, que tem como função receber e examinar manifestações dos cidadãos sobre o Legislativo. O órgão deve propor medidas para sanar ilegalidades ou abusos constatados. Quando for o caso, o ouvidor deverá apresentar à Mesa Diretora a abertura de sindicância ou inquérito destinado a apurar irregularidades administrativas e também as medidas necessárias à regularização dos trabalhos administrativos e legislativos.

O pedetista Euclides Fernandes, procurador parlamentar, terá como atribuição promover a defesa do Legislativo baiano, de seus órgãos e membros, quando atingidos em sua honra ou imagem perante a sociedade, em razão do exercício do mandato ou das suas funções institucionais. A Resolução nº 1.350/2005, que criou o órgão na ALBA, prevê ainda como atribuição a promoção de medidas judiciais e extrajudiciais, por intermédio do Ministério Público ou de mandatários advocatícios, para obter ampla reparação em caso de ataques aos integrantes do Parlamento.

Por fim, o deputado Aderbal Caldas (PP) foi mantido na função de corregedor parlamentar. Tal posto tem a competência de zelar pela manutenção do decoro parlamentar, da ordem e da disciplina no âmbito da Casa. Conforme o artigo 2º da resolução que instituiu o cargo, a Corregedoria é responsável por realizar investigação prévia acerca de qualquer notícia de ato atentatório à ética e ao decoro parlamentar, “encaminhando suas conclusões à Mesa Diretora para a adoção de providências”.

Além disso, a Corregedoria tem como competência coordenar a apuração de fato delituoso de qualquer natureza ocorrido nas dependências da ALBA e que envolva membro do Legislativo, devendo propor à Mesa a adoção de medidas visando à segurança e à manutenção da ordem dos trabalhos da Casa.