AL-BA aprova projeto de lei que prevê R$ 100 milhões em recursos para auxiliar vítimas da chuva
Montante será retirado do Fundese
Foto: Governo da Bahia
A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou, nesta quinta-feira (29), o projeto de lei que prevê recursos para as cidades afetadas pelas fortes chuvas que atingem o interior da Bahia desde o fim de novembro.
De acordo com a Superintendência de Proteção e Defesa Civil da Bahia (Sudec), 118 cidades já foram prejudicadas pelo temporal.
O projeto havia sido enviado pelo Governo da Bahia à AL-BA na terça-feira (27). A sessão foi convocada de forma extraordinária para votar o texto, que foi aprovado sem ressalvas por unanimidade.
A proposta autoriza o governo a utilizar R$ 100 milhões em recursos do Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico (Fundese) para prestar auxílio a comerciantes e prestadores de serviços impactados pelas chuvas.
Os financiamentos vão poder ser parcelados em até 48 meses, com carência de 12 meses para pagamento da primeira parcela, taxa de juros de 0% e renegociação de débitos para as pessoas atingidas nas enchentes que aconteceram entre o fim de 2021 e início de 2022.
