AL-BA aprova projeto que adequa Embasa ao novo marco legal do saneamento básico
Deputados estaduais também aprovaram PL que cria Fundo do Idoso
Foto: Ascom/ Rosemberg Pinto
A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou na terça-feira (29) o PL 24.392/2021, que altera a Lei 2929 (de criação da Embasa) e adequa a companhia e a legislação sanitarista baiana ao novo marco legal do saneamento básico. Os deputado também votaram pela aprovação do PL 24.429/2022, que cria o Fundo Estadual da Pessoa Idosa, o qual visa assegurar direitos sociais e promover ações efetivas em defesa dos idosos.
Para o líder da bancada do governo na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) e relator do projeto, o deputado estadual Rosemberg Pinto (PT), o novo regramento reestrutura e moderniza a Embasa, tornando-a apta para captação de novos investimentos ao setor de saneamento básico na Bahia e em todo o Brasil.
Fundo Estadual da Pessoa Idosa
O Fundo garante captação, repasse e aplicação de recursos destinados a proporcionar o devido suporte financeiro na implantação, na manutenção e no desenvolvimento de programas, projetos e ações voltados à pessoa idosa na Bahia, estando vinculado à Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social – SJDHDS e sendo gerido pelo Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa – CEPI/BA.
