AL-BA convoca votação do PL Millena Passos para terça-feira (31)
Projeto envolve penalidades a serem aplicadas em atos de discriminação em razão de orientação sexual e identidade de gênero
Foto: Reprodução/Redes Sociais
A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), convocou para terça-feira (31) uma sessão extraordinária às 15h, para votar projetos do Executivo que estão sobreestando a pauta, além do PL Millena Passos, que dispõe sobre penalidades administrativas a serem aplicadas em função da prática de atos de discriminação em razão de orientação sexual e identidade de gênero, e que vem sofrendo fortes ofensas da ala evangélica.
De autoria do deputado Zó (PCdoB), o PL seria votado na semana passada, mas embora os líderes Rosemberg Pinto (PT), da maioria parlamentar, e Sandro Régis (UB), da oposição, tivessem alcançado o entendimento para votar a matéria, a bancada evangélica pressionou pelo adiamento da pauta. Com isso, foi firmado um acordo que o projeto seria votado, sem adiamento, na quarta (25), o que também não aconteceu.
Constam ainda quatro proposições de autoria do Executivo. O Projeto de Lei nº 24.511/2022, enviado pelo governo baiano, disciplina a participação de secretários estaduais e agentes públicos em conselhos ou entidades assemelhadas. O PL nº 24.512/2022, que solicita autorização do Legislativo para vender um imóvel do extinto Derba. O PL nº 24.513/2022, por sua vez, prevê a venda do prédio Edifício Water Center, no bairro da Calçada, em Salvador. Além do projeto 24.549/2022 , que institui o Programa Consórcio Bahia.
