AL-BA: Justiça obriga presidência a apresentar lista de contratados por REDA
MP pede desligamento de funcionários por cargo
Foto: Reprodução /Alba
A 7ª Vara da Fazenda Pública de Salvador determinou na segunda-feira (15) que a Assembleia Legislativa da Bahia apresente em até 15 dias a lista contendo todos os contratados temporariamente pelo Regime Especial de Direito Administrativo (REDA). O levantamento deve conter nome, função e remuneração.
O pedido do Ministério Público da Bahia (MP-BA) é que a Casa desligue os 98 REDAs e a substituição de todos os contratos temporários, cerca de 600, por concursados.
Foi estabelecida multa diária de R$ 1.000,00 em caso de descumprimento, limitada a R$ 100 mil, a ser imposta ao presidente da AL-BA, Adolfo Menezes (PSD).
Além disso, a Justiça proibiu a contratação de novos REDAs e a realização de novos concursos públicos.
Segundo a promotora Rita Tourinho, existe um excesso de funcionários temporários contratados na Casa.
"Se todo mundo resolver trabalhar [no mesmo dia], não vai ter espaço", ironizou.
Ainda segundo a promotora, existem mais de mil postos de trabalhos temporários na AL-BA atualmente.
