AL-BA publica veto a pagamento por convocação extra e 15º salário

Até então, deputados recebiam pagamento de forma indenizatória no caso de convocação extraordinária

Por Da Redação

Ás

30/12/2021 | 14:58h

AL-BA publica veto a pagamento por convocação extra e 15º salário

Foto: Divulgação

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) promulgou na quarta-feira (30) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 162/2021, que veda o pagamento de verba indenizatória em caso de convocação extraordinária.

A nova redação também veda o nepotismo, além de ter extinto os 14º e 15º salários.

Até então, os deputados recebiam o pagamento de forma indenizatória no caso de convocação extraordinária da AL-BA por parte do Poder Executivo.

A nova norma já deve ser colocada em prática no início de 2022 quando a Casa deve votar Projetos de Lei do Executivo que visam conceder auxílios para as vítimas das enchentes na região sul da Bahia.

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