AL-BA: Rui pede autorização para dar contrapartida a empréstimo de até R$ 500 milhões da Embasa
Ainda não tem data para o projeto ser votado
Foto: Reprodução /Secom
O governador Rui Costa (PT) enviou à Assembleia Legislativa da Bahia nesta terça-feira (22), um Projeto de Lei onde pede autorização para ofertar contragarantia à União afim de que a Embasa consiga contrair um empréstimo com o Banco do Brasil.
“Fica o Poder Executivo autorizado a prestar contragarantia à União, para obter as garantias na operação de crédito interna, até o valor equivalente a R$500.000.000,00 (quinhentos milhões de reais), a ser celebrada entre o Banco do Brasil S.A., na qualidade de entidade financiadora, e a Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A. – EMBASA, na qualidade de mutuário”, diz o artigo 1º do projeto.
Ainda segundo o projeto enviado, os recursos “destinam-se à aplicação em Atividades Operacionais e de Investimentos em Saneamento Básico no Estado da Bahia, em consonância com a Lei Federal nº 14.026, de 15 de julho de 2020, Novo Marco Legal do Saneamento Básico”.
