ALBA: abono dos precatórios e programa Bahia pela Paz devem ser votados nesta terça (14)
Textos ainda dependem de acordo entre bancadas do governo e oposição; confira a agenda
Foto: Reprodução/AgênciaALBA
Esta semana, a Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) estará concentrada na apreciação dos projetos em tramitação. Na terça-feira (14), está prevista a votação em plenário do projeto de lei que regulamenta o pagamento de um "abono extraordinário" aos professores da Bahia, utilizando recursos dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).
Embora não haja impedimentos para que o projeto seja incluído na pauta, a votação ainda depende de um acordo entre as bancadas do governo e da oposição.
No mesmo dia, os deputados também devem votar o projeto de lei do Executivo que institui o programa Bahia Pela Paz. A proposta foi entregue pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT) ao Legislativo Estadual em 13 de março e está há mais de 50 dias parada na Casa. Na última terça-feira (7), o texto chegou a entrar na pauta de votação, mas a bancada de oposição pediu vista.
Audiências públicas e reuniões
Na manhã de terça-feira (14), a partir das 9h30, a Comissão de Infraestrutura realizará uma audiência pública proposta pelo deputado Robinson Almeida (PT) para discutir os impactos causados ao desenvolvimento da Bahia pela má prestação dos serviços da Coelba Neoenergia.
Além disso, a presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputada Maria del Carmen (PT), convocou os integrantes do colegiado para uma reunião extraordinária no mesmo dia, às 10h, na Sala Jadiel Matos.
Na pauta, está a apreciação dos pareceres referentes a projetos de lei de autoria dos parlamentares em diversas áreas. No mesmo dia, às 11h15, sob a presidência do deputado Vitor Bonfim (PV), a Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle se reunirá na Sala Jairo Azi.
Na pauta, estão a análise de pareceres sobre projetos de lei de autoria dos deputados, além da avaliação da prestação de contas e do relatório de atividades do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), referentes aos exercícios dos anos 2021 e 2022.
