ALBA aprova mudanças no Planserv e amplia contribuição do Estado

A Assembleia Legislativa da Bahia aprovou, na terça-feira (9), o projeto de lei que reformula o Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Estaduais (Planserv). A proposta foi enviada pelo governo no início de dezembro e agora segue para sanção do governador Jerônimo Rodrigues (PT).

A mudança altera regras de contribuição, adesão e cobrança para dependentes, além de elevar o percentual patronal. O deputado Hilton Coelho (PSOL) foi o único voto contrário, afirmando que a participação financeira do Estado permanece insuficiente. O governo, porém, afirma que a proposta foi construída com sindicatos e entidades representativas e deve reduzir o valor pago mensalmente por cerca de 130 mil servidores.

Atualmente, cerca de 65% do funcionalismo estadual utiliza o Planserv. Somando dependentes, o plano cobre aproximadamente 490 mil pessoas.

Com a nova legislação, a contribuição deixa de ser calculada por faixas e passa a incidir diretamente sobre a remuneração. O percentual será de 5,5% na publicação da lei e chegará a 6% a partir de janeiro de 2027, com valor mínimo de R$ 120. Para dependentes, cônjuges pagarão metade da contribuição do titular, enquanto os demais pagarão 22%, ambos com piso de R$ 120. O texto também limita o impacto financeiro para segurados que já tinham mais de quatro dependentes inscritos antes das mudanças, calculando o valor máximo como se houvesse apenas quatro.

A participação do Estado também foi ampliada. O percentual patronal, hoje de 2,5%, subirá para 3,25% com a vigência da lei e chegará a 4% em 2027, abrangendo órgãos públicos, autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.

A proposta ainda modifica regras de serviços. A adesão à modalidade de quarto privativo exigirá carência de 12 meses e pagamento adicional de R$ 120 por beneficiário. Usuários que pagam via boleto serão considerados inadimplentes com dois meses de atraso, consecutivos ou não.

Para titulares previstos no inciso X da legislação e para agregados, o texto cria uma tabela fixa por faixa etária que varia de R$ 120, para pessoas com até 24 anos, a R$ 485,26 para maiores de 60 anos. A cobrança majorada para servidores e para o Estado passa a valer em 2027; as demais alterações entram em vigor imediatamente após a publicação.

Segundo o governo, as mudanças buscam modernizar o Planserv e uniformizar regras, ampliando a participação financeira do Estado e atualizando o modelo de custeio.

*Com informações do g1 Bahia