ALBA aprova pagamento da 3ª parcela dos precatórios dos professores da Bahia

A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou na terça-feira (7), durante sessão plenária, o pagamento da terceira parcela dos precatórios dos professores. Antes da votação da proposta, professores e sindicalistas presentes discutiram, o que fez com que a apreciação fosse repensada na Casa.

Entretanto, os ânimos acalmaram e um acordo entre as bancadas de governo e oposição fez com que a pauta fosse aprovada de forma unânime pelos deputados. Agora, a  Proposta de Emenda à Constituição (PEC) segue para a sanção do governador Jerônimo Rodrigues (PT).

Um dos precatórios garante o destino de mais de R$ 900 milhões – ou seja, 60% do montante ressarcido ao Estado este ano – para pagamento de todos os professores e coordenadores pedagógicos que atuaram na educação básica de janeiro de 1998 a dezembro de 2006.

Já outro projeto prevê o destino de 30% dos recursos deste ano – ou o equivalente a cerca de R$ 450,4 milhões – como abono extraordinário, a ser distribuído de forma igualitária a cerca de 85 mil professores e coordenadores pedagógicos do Estado, incluindo servidores ativos, aposentados e profissionais contratados por meio do Regime Especial de Direito Administrativo (REDA).

Outros projetos

Ainda na sessão de terça-feira, os deputados estaduais aprovaram o projeto de criação de 561 novos cargos na Delegacia de Polícia Técnica para absorver imediatamente pessoal já aprovado em concurso para cadastro de reserva.

Havia uma expectativa para votação do projeto Bahia pela Paz, no entanto, os líderes do governo e oposição, Rosemberg Pinto (PT) e Alan Sanches (União Brasil) não chegaram a um acordo e travaram novamente a apreciação da matéria.