Alba aprova projeto do Executivo que prevê renegociação de dívidas do ICMS

A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou, na terça-feira (6), a proposta de Refis do ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação). O texto oferece amortizações de até 95% das multas por infrações e acréscimos moratórios.

A proposição foi enviada pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT) ainda no primeiro semestre deste ano e resultou de um acordo entre os líderes do governo na Casa, Rosemberg Pinto (PT), e da oposição, Alan Sanches (União Brasil), antes do recesso parlamentar de julho.

Popularizado como Refis, o projeto saiu da Secretaria da Fazenda denominado de Programa de Pagamento e Parcelamento Incentivado de débitos fiscais relacionados com o ICMS. Além do desconto máximo, o incentivo à regularização fiscal prevê redução de 90% das multas e acréscimos, caso o pagamento seja feito entre 2 e 12 parcelas, e de 85% para quem optar pelo parcelamento em até 24 vezes.

Adolfo Menezes designou o deputado Tiago Correia (PSDB) para apresentar o parecer oral em plenário. Correia votou favoravelmente ao projeto e apresentou uma emenda de relator para melhor definir um artigo que prevê auxílio financeiro aos auditores e agentes de tributos que utilizam seus próprios meios para deslocamentos extraordinários.

O único voto contrário foi do deputado Hilton Coelho (Psol), que criticou a iniciativa por, segundo ele, não considerar a avaliação dos fazendeiros.