Política

Alba aprova projeto do Executivo que prevê renegociação de dívidas do ICMS

Proposição foi enviada pelo governador Jerônimo Rodrigues ainda no primeiro semestre

Por Da Redação
Ás

Atualizado
Alba aprova projeto do Executivo que prevê renegociação de dívidas do ICMS

Foto: Divulgação/ALBA

A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou, na terça-feira (6), a proposta de Refis do ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação). O texto oferece amortizações de até 95% das multas por infrações e acréscimos moratórios.

A proposição foi enviada pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT) ainda no primeiro semestre deste ano e resultou de um acordo entre os líderes do governo na Casa, Rosemberg Pinto (PT), e da oposição, Alan Sanches (União Brasil), antes do recesso parlamentar de julho.

Popularizado como Refis, o projeto saiu da Secretaria da Fazenda denominado de Programa de Pagamento e Parcelamento Incentivado de débitos fiscais relacionados com o ICMS. Além do desconto máximo, o incentivo à regularização fiscal prevê redução de 90% das multas e acréscimos, caso o pagamento seja feito entre 2 e 12 parcelas, e de 85% para quem optar pelo parcelamento em até 24 vezes.

Adolfo Menezes designou o deputado Tiago Correia (PSDB) para apresentar o parecer oral em plenário. Correia votou favoravelmente ao projeto e apresentou uma emenda de relator para melhor definir um artigo que prevê auxílio financeiro aos auditores e agentes de tributos que utilizam seus próprios meios para deslocamentos extraordinários.

O único voto contrário foi do deputado Hilton Coelho (Psol), que criticou a iniciativa por, segundo ele, não considerar a avaliação dos fazendeiros.

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