Alba: deputados aprovam teto de 20 salários mínimos para as "pequenas obrigações"

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou, em regime de urgência nesta quinta-feira (16), o projeto que fixa em 20 salários mínimos as chamadas “pequenas obrigações”.

O PL fixa novo teto para despesas oriundas de ações judiciais que, depois de “transitar em julgado”, deverão ser pagas integralmente pelo Tesouro em até 90 dias.

Apesar do projeto não se enquadrar de forma direta no cenário do novo coronavírus, o governo defende que ele “oferece uma folga de Caixa para o Governo arcar com as novas despesas carreadas pela pandemia”.